| Projeto: |
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PL 507 01/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-507/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0507-2013 |
| Promovente: |
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Marquito |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOCAO / ADOLESCENTE / CADASTRO / COMUNIDADE / CONVIVENCIA / CRIANCA / EVENTOS / FAMILIA / HOSPEDAGEM / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / ONG / PARTICIPACAO / PROJETO FAMILIA HOSPEDEIRA / REGISTRO / RETIRADA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2162-2013
ver documento Conj2197-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2013 | Encaminhado em 05/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2013 | Encaminhado em 06/09/2013 | | CCJ | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2013 | Encaminhado em 25/10/2013 | | SAUDE | Recebido em 25/10/2013 | Encaminhado em 14/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
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